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A Portaria Interministerial n.º 17, de 24 de abril de 2007 instituiu o Programa Mais Educação, para fomentar atividades de educação integral, no contraturno das atividades escolares. Em 2008, por meio de parceria com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE/FNDE), Lei n.º 11.947, de 6 de junho de 2009 foi possibilitado o fomento de atividades de Acompanhamento Pedagógico; Meio Ambiente; Esporte e Lazer; Direitos Humanos e Cidadania; Cultura e Artes; Cultura Digital, Comunicação e uso de mídias; Saúde, Alimentação e Prevenção; Experimentação e Investigação Científica e Educação Econômica. Em 2010 o Presidente Lula avançou nesse compromisso com o Decreto 8073 que dispõe sobre o Programa Mais Educação.
O Programa Mais Educação permite agregar duas características à proposição da política pública de educação. A primeira foi tornar consequente os estudos dos efeitos do ambiente escolar sobre a política educacional, desenvolvidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, por meio dos resultados da Prova Brasil de 2005. O Ministério da Educação associou à promoção do Índice de Desenvolvimento da Educação o uso do “Índice de Efeito Escola – IEE”. É indicador do impacto que a escola tem na vida e no aprendizado do estudante, cruzando informações socioeconômicas. Isso possibilita reconhecer escolas que agregam mais a seus alunos em relação a outras de perfil parecido; e entender como uma escola pode fazer diferença em relação ao seu contexto social. O Governo Federal teve sensibilidade para valorizar experiências educativas em que o aprendizado se deve basicamente à escola. Não se pode olhar para o aprendizado de crianças apenas denunciando o analfabetismo e semi-analfabetismo de seus parentes. Há muitas histórias de gente que só veio a descobrir que sua avó ou mãe era analfabeta depois que aprendeu a ler e a escrever. Essas situações pedem apostas nos efeitos do ambiente escolar sobre o aprendizado, compartilhando crenças, valores e presenças.
Outra característica está relacionada à territorialidade, com o reconhecimento de áreas conflagradas, associadas ao baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Isso reforça a necessidade de estratégias de intervenção urbana que apóiem a escola. Aqui conta o investimento em dinâmicas instituidoras de solidariedade e confiança. O nome mais feliz para essas dinâmicas é rede de aprendizagem. Ela pode influenciar favoravelmente o desenvolvimento dos estudantes. Entram em jogo o trabalho coletivo, a legitimidade de saberes populares e profissionais de pessos que atuam na escola e comunidade sem serem professores. A busca pela qualificação e pela profissionalização, assim, se torna candente. A educação integral abre espaço para essa atuação plural e de diálogo entre áreas sociais, culturais, do esporte e outras.
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